O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu, em sessão administrativa na segunda-feira (21), garantir o direito ao auxílio transporte para servidoras e servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício será pago à razão proporcional aos dias de trabalho presencial. A medida vinha sendo demandada pelo Sintrajuf-PE e encontrava resistência da Administração no entendimento de que o parâmetro normativo aplicado ao caso, que é norma do Poder Executivo, não permitia o pagamento proporcional.
Agora, a Resolução Administrativa TRT6 n.º 24/2023, em seu art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 23 da Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, com a seguinte redação: “Aos (às) servidores (as) em regime de teletrabalho parcial, será devido o benefício do auxílio transporte em quantidade proporcional aos dias de trabalho presencial.” Parte das demandas do Sintrajuf sobre teletrabalho foi acatada - como o monitoramento da saúde e pesquisa específica, parte foi determinada posteriormente pelo CNJ, mas se tornou uma pauta permanente.
Centrais denunciam governo brasileiro na OIT por descumprir Convenção 151
Entidades sindicais acusam o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais e descumprimento da Convenção 151, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público
Autogestão: Sintrajuf/PE protocola no TRT ofício com sugestões dos servidores colhidas em assembleias
O Sintrajuf/PE protocolou na segunda (10), no TRT6, o ofício no qual estão apresentadas as sugestões colhidas com os servidores para o plano de autogestão em saúde do Tribunal. As propostas foram indicadas pela categoria em duas assembleias não deliberativas ocorridas nos dias 6 e 7 deste mês
Entidades em todo o País se unem para defender a EBC
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública divulgou uma carta sobre a ameaça de extinção da Empresa Brasil de Comunicação feita pelo futuro presidente Jair Bolsonaro. O texto é assinado por mais de 140 organizações da sociedade e personalidades das mais variadas áreas.