URGENTE 10 de Dezembro de 2018 - Por OmbudsPE e FNDC

Entidades em todo o País se unem para defender a EBC

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública divulgou uma carta sobre a ameaça de extinção da Empresa Brasil de Comunicação feita pelo futuro presidente Jair Bolsonaro. O texto é assinado por mais de 140 organizações da sociedade e personalidades das mais variadas áreas. A campanha pretende, através de mobilizações na internet e fora dela, chamar atenção para o desmonte que vem acontecendo na empresa e a sua possível extinção.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em 2008 com o objetivo de gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. A lei de criação da EBC (nº 11.652, de 7 de abril de 2008) veio na esteira  das  demandas históricas de segmentos culturais, do audiovisual, e movimentos em defesa do direito à comunicação. A lei garantiu, pela primeira vez, autonomia legal, recursos financeiros e participação social na gestão da comunicação pública.

Essa autonomia vem sendo deslegitimada desde 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ao assumir o mandato, o presidente Michel Temer exonerou o diretor-presidente e o diretor-geral da EBC, e acabou com o mandato legal para o cargo, extinguiu o Conselho Curador, impedindo a participação da sociedade na emissora. Em paralelo, foi iniciado também o processo de sucateamento da empresa, com a diminuição significativa de recursos para preservação do patrimônio e garantia das condições de trabalho. Para piorar, após as eleições presidenciais e com a vitória da extrema direita, as ameaças direcionadas ao órgão público vem cada vez mais se intensificando pelo presidente eleito. 


“A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as
  matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão.”, trecho da carta que você pode ler na íntegra aqui.


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