O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Filiados elegem delegados e observadores para o 10º Congrejufe
Os servidores filiados ao Sintrajuf-PE que compareceram na assembleia geral realizada na última terça-feira (19), na sede do Sindicato, elegeram os representantes de Pernambuco no 10º Congrejufe. A assembleia foi bem representativa, tendo três chapas inscritas.
Mês das Mulheres | Sindicato promove bate-papo com Dra. Shynaide Mafra Holanda Maia
Para encerrar o mês de homenagem e de luta das mulheres, o Sintrajuf-PE convidou a Dra. Shyaide Mafra Holanda Maia (professora, advogada, CSS/OAB-PE e diretora jurídica da AAPREV) para conversar com os servidores nesta quarta-feira (27), na sala de treinamentos da Justiça Federal, às 14h.
Mês da Mulher | Leia o artigo "CAMINHANDO JUNTAS", de Lucena Pacheco Martins
Leia o artigo de Lucena Pacheco Martins, dirigente Sindical do SISEJUFE-RJ