O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel (https://www.servidor.adv.br/) da assessoria jurídica da entidade.
Entre outros temas a serem abordados, a restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e porte de arma. Também serão abordadas pelo assessor as questões sobre a não absorção dos quintos (em especial no TRF e JF) e ação pelo reajuste dos quintos incorporados.
Os núcleos do Sintrajuf-PE são instâncias consultivas organizadas pelos diversos segmentos da categoria com a finalidade de promover a integração de seus participantes para debater temas inerentes desses segmentos, bem como aprofundar temas gerais da categoria. Esses núcleos são formados por coordenadores filiados ao Sindicato que são eleitos na Assembleia pelos integrantes do respectivo segmento que compõem o rol de filiados.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.