O Sintrajuf-PE participou do 13º Encontro Nacional do COJAF (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) promovido pela Fenajufe.A delegação pernambucana foi composta pelos oficiais de justiça Max Wallace, Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque.
O evento aconteceu na sede da Fenajufe, em Brasília, nos dias 14 e 15 de abril (sexta e sábado) onde foram discutidos temas e encaminhadas propostas relativas ao serviço e servidores públicos do judiciário da união, notadamente, sobre a função dos oficiais de justiça, tais como:
1. Defesa do serviço público judiciário e luta contra a desjudicialização e privatização da execução judicial;
2. Reconhecimento de carreira típica de Estado e essencial à Justiça para todos os servidores do PJU;
3. Novas atribuições. Carreira. Uso de ferramentas eletrônicas e tecnologia da informação na atividade. Fornecimento pela administração de capacitação, equipamentos e insumos para a prestação do serviço, e pagamento adequado e atualizado de verbas de custeio (IT);
4. Recomposição dos quadros de oficiais de justiça, luta por manutenção do cargo e novas nomeações. Considerando a defasagem e diminuição do número de servidores em todo Brasil;
5. Promoção e cuidado com a saúde do servidor, Enfrentamento ao assédio organizacional e Combate ao assédio institucional.
Dos temas debatidos, ganhou importante destaque a segurança do oficial de justiça diante do risco da atividade externa. Foram citados frequentes casos de violência e ameaça no exercício da função e encaminhadas propostas: criação de manual de segurança; regulação da condução coercitiva; uso de ferramentas de inteligência e planejamento de diligências; requerer ao CNJ a criação e instituição de comitês de segurança e equipes de apoio e proteção de oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial; instituição de protocolo de atendimento de urgência em situação de violência, ameaça ou risco na execução de mandado etc.
Por fim, nas palavras do vice-presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace: “foi um encontro colaborativo e produtivo, onde oficiais de justiça federais de todo Brasil formularam propostas para que a Fenajufe, entidade nacional de maior representação dos servidores do PJU, possa acolher, ajudar e lutar para concretizá-las. Estão todos de parabéns, participantes e organizadores do evento”.
Projeto de Lei propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou que apresentará à Câmara dos Deputados até o fim de junho um substitutivo prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atenção: Assembleia geral virtual dia 28 de junho. Participe!
O Sintrajuf-PE convoca seus filiados e filiadas a participar da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 28 de junho, com primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h30.
Fenajufe articula e relator dá parecer favorável ao PL dos Quintos, VPNI/GAE e AQ
O relator do Projeto de Lei 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação do PL.