A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000, formulada com intuito de sanar dúvidas quanto à criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União (PJU), não foi apreciada. Questões ligadas à nomeação de magistrados para unidades judiciárias dominaram os debates por toda a manhã. Em outro julgado, o plenário anulou a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei.
Item 108 da pauta, a Consulta indaga se os tribunais podem organizar sua própria Polícia Administrativa Interna; se podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária e se o CNJ tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário.
Realizada por servidores do PJU e MPU e tendo a Fenajufe e o Sisejufe (RJ) como terceiros interessados, a expectativa era que a Consulta fosse respondida já nesta sessão, o que não aconteceu.
Acompanharam a sessão do Conselho os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes, Mara Weber e Marcelo Melo; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Jeferson Freitas, coordenador do Sindjufe (BA); Antônio Neto, Sintrajuf (PE); Antônio Carlos Amaral , Sindissétima (CE); Marcelo Santana, Sindjufe (SE); Eduardo Fiore, Sindjus (DF); Marlúcio Bittencourt, Sintrajusc (SC) e Anderson Ferreira da Silva, Sindjus (DF).
Assembleia setorial no TRE aprova paralisação no dia 14 de junho
Os servidores da Justiça Eleitoral, em assembleia setorial ocorrida na sexta-feira (31), aprovaram por unanimidade, a proposta da diretoria do Sintrajuf-PE de realizar uma paralisação total no dia 14 de junho, como participação na Greve Geral.
Reforma da Previdência recebe 276 emendas; Regras de transição são o principal foco
O Sintrajuf-PE reafirma o posicionamento contrário à reforma da previdência por entender que a previdência é pública e solidária. A aposentadoria digna é um bem do trabalhador brasileiro e deve ser preservada.
Direção visita STM para conhecer modelo de autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo 1º tesoureiro, Luis Fernando Costa, esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de maio para acompanhar o julgamento da ação dos Quintos e cumprir uma agenda programada de atividades relativas a interesses da categoria.