O Sintrajuf-PE realiza, amanhã, terça-feira (22), às 17h, uma super live jurídica para abordar os temas mais relevantes do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) e as pautas nesta reta final do ano. Também serão relatadas as principais medidas jurídicas adotadas pelo sindicato em 2022. A palestra ficará à cargo da assessoria do Sindicato, coordenada pelo advogado Rudi Cassel.
A live pode ser assistida através das redes sociais do Sintrajuf-PE pelo Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
A aprovação do NS (alteração do requisito de escolaridade para cargo Técnico Judiciário) deverá entrar novamente na pauta do Congresso com o Veto 51, que é objeto de diálogo com membros da equipe de transição. A assessoria abordará questões jurídicas implicadas.
Já a migração de regime previdenciário, cujo prazo se encerra em 30 de novembro, foi sacudida com questionamentos e dúvidas sobre Benefício Especial, com movimentações no TCU, e sobre o cálculo com os quintos incorporados por decisão administrativa ou judicial sem trânsito em julgado.
O Sintrajuf-PE atua por via judicial em defesa da GAE de quem recebe VPNI, assunto que também será relatado pela assessoria jurídica, que vai ainda trazer informações das ações que pleiteiam a GAJ como vencimento e outros temas.
Não perca! Participe! Informe-se!
Super live jurídica
Tema: NS, Migração, BE e Quintos
Data e horário: 22/11 – (amanhã) às 17h
Convidado: Rudi Cassel
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Governo Federal cria Câmara Técnica para debater reforma administrativa
O Governo Federal criou, nesta segunda-feira (16), a Câmara Técnica de Transformação do Estado, onde o objetivo é discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura administrativa.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.