A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
Governo Federal cria Câmara Técnica para debater reforma administrativa
O Governo Federal criou, nesta segunda-feira (16), a Câmara Técnica de Transformação do Estado, onde o objetivo é discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura administrativa.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.