A luta por reposição salarial entra na semana decisiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 12 de agosto para enviar sua proposta orçamentária 2023 ao Ministério da Economia. O documento deverá conter previsão de verba para reajuste de salários e benefícios.
O STF informou à Fenajufe a intenção de reajustar em 13,5%, nos moldes do Ministério Público da União. O percentual não só é insuficiente, como pode ser pago em um parcelamento muito longo, inviabilizando sua finalidade de amenizar as perdas inflacionárias.
A Fenajufe acompanha a conclusão da proposta em Brasília e o Sintrajuf-PE segue em estado de alerta esta semana. A pressão não pode parar! Envie e-mails para os membros do STF no site da Federação: www.fenajufe.org.br cobrando #ReposiçãoDignaJá!
O Sintrajuf-PE vai convocar assembleia em breve. Fique atento!
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.