O Sintrajuf-PE se coloca solidário ao juiz Hugo Melo Filho, que vem sendo alvo de lawfare a partir do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) por sua atuação em defesa da democracia e causas populares. Foram instaurados contra o referido juiz seis procedimentos disciplinares por manifestações de opinião sobre o golpe de 2016, as reformas Trabalhista e da Previdência, pela participação na greve geral dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017 e, ainda, por sua contribuição na CPI da Reforma da Previdência. Quatro desses processos, que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já estão em vias de julgamento.
Hugo Melo Filho teve uma militância historicamente marcante quando se posicionou com muita intensidade contra a tentativa do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de implantar a prevalência do negociado sobre o legislado. A luta do juiz adiou essa tragédia até 2022, quando o STF infelizmente decidiu que o negociado prevalece sobre o legislado mesmo com redução de direitos.
A petição pública em defesa de Hugo Melo Filho destaca que “a liberdade de expressão é pilar da democracia e sua garantia é indispensável para o compartilhamento de ideias, o direito à crítica e ao acesso à informação”.
O documento ainda destaca que “o resguardo de tal direito se faz especialmente necessário quando são discutidos eventos de grande impacto para a população, como os que foram objeto da crítica pelo referido juiz, não se podendo admitir a censura das ideias, o cerceamento do debate, a coerção à manifestação de opiniões. Mais ainda, não se pode aceitar que o Sistema de Justiça, ao invés de garantir este direito, seja instrumentalizado para perseguir aqueles que ousam se expressar de forma divergente”.
O Sintrajuf-PE irredutivelmente e perenemente se coloca em defesa da democracia e da liberdade de expressão, em busca de uma sociedade justa e solidária. A Diretoria do Sindicato subscreve a petição pública e convoca a categoria a participar dessa luta em favor da atuação louvável e necessária do juiz Hugo Melo Filho.
Assine a petição pública: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR126200
Sintrajuf-PE divulga orientações sobre ação do PASEP. Prazo até 31/03!
O Sintrajuf-PE, em reunião ocorrida no dia 11 de março, elencou, em conjunto com assistência jurídica, titularizada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (https://www.servidor.adv.br/), algumas orientações relacionadas à ação do PASEP e repassa para a categoria.
Sindicalizada(o)s têm opções de convênio de contabilidade para declarar IRPF
O Sintrajuf-PE informa à categoria a disponibilidade de convênio com escritório de contabilidade para a declaração do imposto de renda por um valor especial para sindicalizada(o)s. A declaração do IRPF 2023/2024 deve ser realizada no período de 15 de março a 31 de maio.
Sintrajuf-PE convida categoria para ato no Derby dia 23 de março!
O Sintrajuf-PE convida toda a categoria para o ato político-cultural em defesa da democracia. Convocado por diversos setores sociais, o ato marca a passagem dos 60 anos do golpe de março de 1964.