O Sintrajuf-PE requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) duas medidas de interesse da categoria, sobretudo da(o)s servidora(e)s que trabalham no Interior. A primeira delas é o pagamento do auxílio-transporte nos casos de teletrabalho parcial. A segunda, enfrenta a exigência de comprovação de utilização de transporte mesmo em situações em que é impossível conseguir o documento. PROADs Nº 13443/2022 e Nº 13451/2022, respectivamente.
O Sintrajuf-PE recebeu diversos relatos de servidores(as) que estão encontrando empecilhos para recebimento do auxílio-transporte junto ao TRT6 nas duas situações específicas.
No caso da(o)s servidores(as) em regime de teletrabalho parcial, mesmo que se desloquem às dependências do Tribunal em parte da semana, está sendo negado o direito ao pagamento do auxílio-transporte nos dias de trabalho presencial. A dificuldade estaria no não recolhimento proporcional do desconto de 6% no salário. O Sindicato apontou regulamentos de outros tribunais e jurisprudência pedindo a declaração do direito.
Já quanto à exigência de comprovação da utilização do transporte, para muitos(as) servidores(as) que residem em divisas estaduais e embarcam ao longo da estrada para se deslocarem ao tribunal, não é corriqueira o fornecimento pelas linhas de transporte de bilhete de passagem. O Sindicato defende que o direito não pode ser obstado por esse motivo.
O Sintrajuf-PE segue atuando com o objetivo de garantir o pagamento do auxílio-transporte de forma isonômica à categoria e espera o deferimento dos pedidos pelo TRT6.
Documentos anexos na notícia:
Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajuf-PE solicita medidas de prevenção ao TRT6
O NAS do Sintrajuf-PE, apresentou à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerimento sobre alteração de escala de trabalho. O pedido visa à prevenção ao contágio por COVID-19 e busca o estabelecimento de soluções dialogadas internamente no setor de segurança.
Sintrajuf-PE participa de reunião com Ouvidoria do TRT6 e pauta assédio moral
O ouvidor do TRT6, desembargador Fábio Farias, que inicia sua gestão com a nova diretoria do Tribunal, promoveu reunião com entidades representativas para apresentar a Ouvidoria e tratar das queixas mais recorrentes levadas e colher sugestões para melhorar os serviços prestados.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora Luzia Mara Carneiro Novaes, 63 anos, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).