O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Servidores da CGU e STN aprovam greve por tempo indeterminado
Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiram na última sexta-feira (20) que entrarão em greve por tempo indeterminado.
Servidor do TRE realiza rifa beneficente para ajudar paciente em tratamento de câncer
O fotógrafo, pintor e servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Eládio Ferreira disponibilizou uma de suas obras para uma rifa que tem como objetivo ajudar uma amiga, cujo o marido passa por tratamento contra câncer. O paciente realiza hemodiálise e necessita de transplante.
Sintrajuf-PE lamenta falecimento do padre e militante Reginaldo Veloso
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do padre Reginaldo Veloso, 84 anos, referência na luta em defesa do povo e da democracia.