A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), depois dos questionamentos levantados pela oposição quanto a uma complementação de voto apresentada pelo relator, Arthur Mais (DEM/BA), às 21h08.
O principal motivo da suspensão foi por haver já transcorrido mais de uma hora de suspensão, o que não é permitido pelo regimento da Comissão. Assim, nova sessão foi convocada para as 9h30 desta quinta-feira, 23.
Segundo informações do coordenador Roberto Policarpo, que acompanhou os trabalhos na Comissão, nenhum acordo de procedimento, o que deixa a sessão de amanhã, recheada de expectativas. E mais: o relator ventilou que deve trazer de volta o artigo 37ª ao relatório. “Cada dia com sua agonia”, brincou Policarpo ao fim dos trabalhos.
Vale lembrar que o presidente Fernando Monteiro encerrou a sessão de ontem, sem a leitura ou deliberação do parecer do relator.
O cancelamento é uma vitória da oposição e da mobilização dos servidores e servidoras e acentua o desgaste e atrito na própria base governista. A madrugada será de muito balcão de negócios entre esses governistas. Mas a principal resposta às artimanhas de Lira e do governo pela PEC 32/20, vem da mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Fernando Monteiro convocou nova reunião para amanhã (23) a partir das 9h30 da manhã.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.