O Sintrajuf-pe realiza nesta quinta-feira (22), às 16h30, um Encontro sobre Carreira e Reajuste Salarial, abordando os pontos defendidos pela Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nossa reunião contará com a participação de Thiago Duarte, coordenador da federação, que fará palestra sobre os temas em discussão nos GTs do CNJ.
O evento acontecerá em plataforma virtual, via Zoom, com acesso através deste link: https://us06web.zoom.us/j/88987369754
Ao fim do encontro, a categoria indicará até 05 (cinco) delegada(o)s e até 05 (cinco) observadora(e)s, que serão suplentes, buscando resguardar a representação de todos os cargos do PJU e da diversidade de gênero e etnia/raça, como representantes para o Encontro Nacional virtual de Carreira, que acontecerá dia 07 de agosto.
O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU dividiu a atuação dos integrantes do colegiado em três grupos temáticos. O grupo 1 tratará da estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho, incluindo o NS, adicional de qualificação e polícia judiciária.
O grupo 2 trata da recomposição e questões salariais, tendo a Fenajufe apresentado estudo da inflação desde janeiro de 2019 que indica um reajuste em 14,74% para recompor as perdas. A discussão se dará sob as regras de restrição orçamentária vigentes como a EC 95/16, a EC 109, a LRF, e o prazo orçamentário até agosto.
Já o grupo 3 trata de reenquadramento de auxiliares e manutenção da VPNI dos Oficiais de Justiça.
Confira aqui o que a Fenajufe já publicou sobre os temas:
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/forum-de-carreira-do-cnj
Confira o edital do Sintrajuf-PE no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.