O Sintrajuf/PE encaminhou essa semana ofícios para a Fenajufe e os 29 sindicatos que fazem parte da base dos servidores do PJU. Nos documentos, a direção pernambucana solicita que as demais entidades representantes dos servidores do Judiciário Federal retomem a luta pela jornada de trabalho de seis horas, a princípio na Justiça Eleitoral, que está sofrendo com a ampliação da carga horária para sete horas. Além disso, o documento pede também que seja produzida uma documentação para ser entregue aos presidentes dos TREs em todo o Brasil. A intenção é que a fixação das 6 horas seja debatida, defendida e aprovada na próxima reunião do coletivo de presidentes da Justiça Eleitoral (Coptrel).
O Sintrajuf ainda requer que a Federação marque audiências no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de defender a manutenção da jornada de trabalho de seis horas na justiça eleitoral.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.