A reforma administrativa vai atingir também as aposentadorias. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Estatísticas (Dieese), o impacto imediato é a quebra da paridade. Segundo o estudo, com a aprovação da PEC 32, os servidores aposentados poderão perder o reajuste concedido na mesma proporção dos ativos.

A conclusão parte do pressuposto de que junto com a aprovação da Reforma administrativa vem a terceirização, perda da estabilidade e favorecimento do fenômeno da rotatividade no serviço público. Para o departamento, a população brasileira está envelhecendo. Nos últimos anos os requerimentos de aposentadorias aumentaram consideravelmente e com a reforma, sem realização de concursos públicos não terá renovação nos quadros. Nesse sentido, os aposentados sofrerão os impactos.

Publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), divulgada em janeiro avalia que além da eventual quebra de paridade para os que possuem esse direito, haverá uma fragilização da representação de classe para a preservação de direitos entre servidores ativos e inativos.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Thiago Queiroz, concorda com a avaliação do Dieese e reforça os danos que a reforma vai provocar não apenas nos futuros servidores, como os atuais e também nos aposentados. Para ele, “a quebra do Regime Jurídico Único (RJU), a criação de novos vínculos funcionais e a possibilidade de fusão ou extinção de carreiras previstas para ocorrer em outras fases da Reforma, resultará na fragilização dos paradigmas e das simetrias entre os servidores ativos e os inativos, promovendo a quebra da paridade”.

Conforme a nota técnica n°250 do Dieese, os novos vínculos propostos pela reforma levam a uma analogia direta com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A comparação, conforme a nota, se refere a precariedade dos vínculos que foram instituídos com a reforma trabalhista. Vários vínculos de trabalhos precários, alguns nos moldes da informalidade do mercado do trabalho privado.

Ao propor a criação de vínculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realização de concurso público e com possibilidade de aumento de peso das indicações, a PEC 32 vai trazer para a administração pública problemas típicos do setor privado.

Na avaliação das duas organizações, a reforma administrativa não vai poupar ninguém. A cada fase prevista para a implantação, um grupo de servidores será atingido. Assim se dará com os aposentados. É preciso  encontrar uma forma efetiva de conscientizar a todas e todos que o projeto de reforma proposto na PEC 32, é o fim do funcionalismo público.

Fonte: Fenajufe
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Documentos anexos na notícia:

Nota Técnica (DIEESE)
estudo da Assessoria Parlamentar da Fenajufe