O Sintrajuf-PE participou, nessa quinta-feira (17), da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do TRT da 6ª Região – TRT6-Saúde, representado pelo presidente, Manoel Gérson. Em pauta, a apresentação das contas 2020, o plano de trabalho para 2021, a composição do Conselho Fiscal do Plano e avaliação do PROAD 12.524/2020 com requerimento de servidor sobre o cálculo do limite mensal de coparticipação.
A Secretaria do TRE6-Saúde apresentou dados sobre receitas e despesas, impactos da pandemia e crescimento do número de beneficiários do programa. Foi registrado acréscimo de 55% de titulares e dependentes e de 20% de agregados, chegando 3.800 vidas. Também foi indicado movimento de adesões decorrentes da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de excluir despesas com saúde da margem de consignação.
O plano de trabalho para 2021, além de melhorias no funcionamento da Secretaria, traz destacada a continuidade do credenciamento da rede própria, a implantação do modelo de atenção primária à saúde e a contratação de nova avaliação atuarial.
O Conselho Fiscal foi indicado com base em servidores e magistrada eleitos, passando a ser composto por Flávia Mendonça de Vasconcelos, mais votada, e Cícero José da Silva, e presidido pela magistrada.
O PROAD 12.524/2020 pleiteava alteração da fórmula de cálculo do limite mensal de despesa com coparticipação. A resolução limita a 10% do valor líquido salário, excluindo da remuneração o imposto de renda e a contribuição previdenciária. O pedido era para que também se excluísse a despesa com o próprio TRT6-Saúde.
O requerimento foi negado por maioria em face do texto da norma, contando com o voto dos representantes dos servidores – Jacqueline Albuquerque, aposentada, que fez a defesa, e Antônio Feitoza Teles (substituiu Paulo Abreu no colegiado). O Conselho remeteu o assunto ao estudo a ser feito com cálculo atuarial.
De acordo com a defesa dos representantes dos servidores e do Sintrajuf-PE, o tema levantado no PROAD citado tem relação com endividamento dos beneficiários com coparticipação e apenas trata de prolongar mais o pagamento, com baixo impacto financeiro na autogestão.
O Sintrajuf-PE informou que realiza pesquisa e fará atividades de avaliação do modelo junto com a categoria e já se percebe o indicativo de ajustes na coparticipação.
Sintrajuf-PE debate com DG Quintos e VPNI, plano de saúde e reenquadramento
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Obras de requalificação da sede Sintrajuf-PE continuam no mês de janeiro
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Sintrajuf-PE cobra aplicação da lei sobre Quintos e VPNI. TRT6 e TRF5 ainda não definiram
O Sintrajuf-PE ainda não recebeu despacho do TRT6 e do TRF5 aos requerimentos, apresentados em dezembro, que pleiteiam imediata aplicação da Lei 14.687/23 (art. 11, parágrafo único), após a rejeição do Veto 25, acerca dos Quintos e da VPNI de oficiais de Justiça.
