DIREITOS 25 de Janeiro de 2024 - Por SINTRAJUF/PE

Centrais pedem correção imediata da tabela do IR por “justiça fiscal e social”


Oito centrais sindicais defenderam “imediata revisão e atualização” da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A não correção, afirmam as entidades, “tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”, em nota divulgada no último dia 18. Assinam o documento: CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública e Intersindical.


Os sindicalistas citam dados da Unafisco Nacional (entidade dos auditores-fiscais da Receita), mostrando que agora os que recebem o equivalente a dois salários mínimos estão sujeitos ao imposto. Isso porque houve correção do piso nacional, mas não da tabela. “Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”, afirmam as centrais. A defasagem está em 134%, segundo os cálculos dos auditores.


As entidades lembram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5 mil. E dizem entender que o governo deverá apresentar ate março propostas de mudanças na tributação da renda. Mas manifestam preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que de acordo com os sindicalistas “sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.


O presidente Lula disse nesta terça-feira (23) que o governo isentará quem recebe até dois salários mínimos (o que equivaleria a R$ 2.824) do pagamento de Imposto de Renda. A mudança na tabela de isenção, disse ele, será feita para se ajustar ao aumento do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.412. O petista também reafirmou o compromisso de chegar ao patamar de isenção para quem recebe até R$ 5 mil.


De acordo com Manoel Gérson, coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, “o sistema tributário brasileiro, mesmo após a primeira fase da reforma recém aprovada, continua um dos mais injustos do mundo e a tabela do imposto de renda reflete essa situação. Além de ampliar a faixa de isenção, como prometido pelo presidente da República, é imperioso reformular as faixas de incidências. É completamente fora de sentido que um servidor em meio de carreira pague o mesmo percentual de IR que um bilionário”, avaliou.


Com informações do Portal RBA

Nota das centrais na íntegra: http://tinyurl.com/fz3nn6

Matéria completa aqui: http://tinyurl.com/3s5p8uj9