O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) visando garantir o registro dos Quintos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado em ação do Sindicato, para preservar os filiados de qualquer questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sintrajuf-PE aguarda deferimento, ainda, de pedido feito em favor de todos os que eventualmente não tenham o direito garantido em sentença judicial transitada em julgado – registrada como decisão administrativa. Esse requerimento tem fundamento na prerrogativa constitucional do Sindicato de substituição geral.
O requerimento tramita com o PROAD n.º 17337-20. Documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Vazamento de óleo no Nordeste é reflexo da redução dos serviços públicos
O vazamento de toneladas de óleo no litoral do Nordeste é grave; é criminoso. A limpeza das praias em vários está acontecendo, principalmente, por causa da união de voluntários, ativistas ambientais e pescadores que estão coletando de forma até inadequada o petróleo jogado ao mar.
Proposta de reforma sindical é novamente devolvida pela SGM da Câmara por falta de assinaturas
Após nova conferência, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu pela segunda vez a Proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiu 170 assinaturas válidas para a PEC 171.
CCJ vota últimas emendas à reforma da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na terça-feira (22), às 11h, para votar as últimas emendas apresentadas à PEC da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/2019 deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal.