Em Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, realizada através da internet, ontem (24), a categoria reuniu-se, debateu e manifestou a necessidade de ocupação de todas as frentes de luta possíveis contra a reforma administrativa e consequente desmonte do serviço público. Além disso, foi externada a preocupação com os processos de segurança sanitária para o início das atividades presenciais e também foi eleita a delegação que irá participar da Ampliada da Fenajufe no dia 10 de outubro.
Entre as ações aprovadas pela categoria em assembleia estão a veiculação de campanha de comunicação nas redes sociais e demais canais possíveis e a articulação e integração com outras entidades, na Frente Parlamentar em Defesa do serviço público, e com as atividades unitárias principalmente do fórum das centrais.
Outra deliberação foi a reafirmação da Fenajufe como espaço de unidade e instrumento de articulação nacional da categoria contra as reformas.
Foi aprovada ainda uma intervenção durante as eleições municipais cobrando dos candidatos o compromisso contra a reforma e alertando a categoria e população sobre as implicações do desmonte promovido pelo governo atual. Além da necessidade de atuação junto ao Congresso Nacional (parlamentares de Pernambuco) para se posicionarem contra a reforma administrativa.
Dia 30 de setembro tem mobilização contra a reforma administrativa
Sobre a forma de participação no Dia Nacional de Lutas, em 30 de setembro, ficou aprovada a participação do Sintrajuf-PE no ato de rua a ser convocado pelo fórum das centrais de forma simbólica (membros da diretoria), com convocação da categoria para mobilização virtual através das redes sociais do Sindicato.
A Assembleia Geral elegeu a delegação de Pernambuco para a Ampliada da Fenajufe, sendo composta por Manoel Gérson (TRE), Jacqueline Albuquerque (TRT) e Felipe Santos (TRT), como delegados e observador, e Max Wallace Andrade (JF) e Gabriel Albuquerque Filho (JF) como suplentes.
Retorno às atividades presenciais
A mesa do Sintrajuf-PE informou sobre a contratação de assessoria médica para embasar a atuação do Sindicato no período de volta ao trabalho. Sobre o Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), houve relatos de algumas falhas na distribuição de EPIs, ausência de testagem e falta de utilidade do retorno ao trabalho presencial, já que no teletrabalho havia a mesma execução de atividades e com mais segurança.
Nos demais ramos, houve críticas e indignação primeiro sobre as incompreensíveis restrições normativas e no ramo eleitoral o Sintrajuf-PE informou à categoria ter recebido diversas reclamações sobre o descumprimento do protocolo de segurança.
Foi deliberada a continuidade da atuação visando ampliar nas normas o espaço para manutenção do máximo de servidores em teletrabalho e de fiscalizar e cobrar o cumprimento das medidas de segurança, inclusive fundamentar cobrança para aplicação de testagem.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro