O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos. Documento com mesmo pleito foi protocolado na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Projeto e Lei 1.328/2020 está sendo acompanhado pela equipe jurídica.
No despacho do diretor-geral do TRT6, Wlademir de Souza Rolim (PROAD 9680/2020), publicado no dia 29 de junho, é deferido o requerimento formulado pelo Sinstrajuf-PE, “providenciando-se a expedição de ofício a todas as instituições bancárias que mantêm Termo de Acordo com este Regional, relativo à consignação de empréstimos, a fim de suscitar, diante da situação da crise econômica decorrente da pandemia, a possibilidade de carência de 180 dias para pagamento dos consignados, sem incorporação de encargos ao saldo devedor”.
Como representante legal de toda a categoria, o Sintrajuf-PE se mantém na defesa dos direitos e interesses de todos os servidores do PJU. Além disso, coloca à disposição a equipe jurídica aos seus filiados para dirimir quaisquer dúvidas.
SAIBA OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTRAJUF-PE:
> Assessoria no Estado para causas funcionais, coletivas e individuais, processos administrativos disciplinares e outros.
> Assessoria para causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e outras com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE.
> Assessoria para causas coletivas, em Brasília, prestada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (www.servidor.adv.br).
Para mais informações sobre essa e outras ações do Sintrajuf-PE, entre em contato através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou via e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE trata de Quintos, VPNI e outros temas com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga, para defender e buscar apoio à aplicação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos a favor dos servidores com Quintos e VPNI/GAE.
TRT-SP aprofunda tratamento anti-isonômico na assistência à saúde
O Sintrajuf-PE se coloca solidário às servidoras e servidores da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT 2ª Região) diante da redução abrupta da assistência à saúde suplementar e do agravamento da postura anti-isonômica em prejuízo da categoria.
Saiba como foi o debate sobre o TRT6-Saúde e quem foi sorteada(o) com brindes de Carnaval
O Sintrajuf-PE promoveu um debate, nesta quarta-feira, dia 24, sobre o TRT6-Saúde, o plano por autogestão da Justiça do Trabalho. O vídeo já obteve mais de duzentas visualizações em pouco tempo.