O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau). Até a última terça-feira (23), 65 Zonas Eleitorais haviam aderido. Destas, dez são da capital.
De acordo com o TRE-PE, a SJR 1º Grau tem o objetivo de oferecer suporte necessário para as 122 Zonas Eleitorais do Estado. A nova secretaria contará com servidores que, remotamente, poderão desempenhar várias das tarefas que hoje são cumpridas exclusivamente nos cartórios.
Para criar a SJR 1º Grau, o TRE-PE afirma que levou em consideração, entre outros fatores, a carência de pessoal em vários cartórios de Pernambuco e a necessidade de haver servidores com formação jurídica. Como grande parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral hoje são realizados em sistemas de informática interligados, não haveria dificuldades em prestar o serviço a distância.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.
Entregadores por aplicativo paralisam atividades amanhã. Sintrajuf-PE é solidário
Milhares de trabalhadores, a maioria ciclistas e motoboys, que fazem entregas através de aplicativos vão parar as atividades, amanhã (01/07).