Os senadores aprovaram, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.542 / 2020, que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde. A justificativa da proposta é a crise provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o projeto foi aprovado com 71 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será debatido na Câmara. Se sofrer alterações, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.
O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em até 5,2%. O aval foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (1°).
Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública - 31 de dezembro. No caso dos medicamentos, a suspensão do reajuste já está prevista por meio da Medida Provisória 933, em tramitação na Câmara. O prazo previsto na MP é de 60 dias, que irá se unir aos 60 dias aprovados pelo projeto do Senado.
Fonte: Folha de Pernambuco
Sintrajuf-PE participa de ato conjunto em Brasília por democratização do CNJ
O Sintrajuf-PE participou, nesta quarta-feira (08), em conjunto com a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça de ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso (CNJ 481/22), que alterou as regras para o ret
Sintrajuf-PE detalha ações contra a absorção dos quintos de servidora(e)s da JFPE e TRF5
Solidário a(o)s colegas da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) diante do processo envolvendo a absorção dos quintos incorporados no período de 1998 – 2001.
CNJ divulga portaria com reajuste de benefícios. Atraso sem explicações prejudicou a categoria
Com atraso injustificado de um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), a aguardada portaria conjunta que fixa os valores per capta reajustados dos benefícios auxílio alimentação e assistência pré-escolar.