"É muito grave um ministro de Estado afirmar que o
servidor público é um parasita como categoria e que trabalhadora empregada
doméstica está viajando demais a Disneylândia. Contudo, isso não está restrito
às suas declarações. Paulo Guedes está propondo, de fato, que isso aconteça. Ou
seja, que esses 'parasitas' não mais existam e que as empregadas nunca possam
viajar."

A declaração é de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da
República, que está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC) do Ministério Público Federal a esta coluna.

Ela relacionou as últimas falas preconceituosas do ministro
da Economia (que reclamou que, com o dólar baixo, empregada doméstica ia para
Disney e que chamou os funcionários públicos de "parasitas" do
orçamento) com as propostas do Plano Mais Brasil (que, com o intuito de
resolver as contas públicas, reduzem a capacidade de atendimento do Estado).

A PFDC havia produzido e enviado uma nota técnica para
subsidiar o trabalho dos congressistas na análise de três propostas de emenda à
Constituição defendidas pelo ministro da Economia: a PEC Emergencial
(186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo
(188/2019).

Para Duprat, há inconstitucionalidade nas propostas, além de
falta de transparência e incompatibilidade com tratados e convenções dos quais
o Brasil é signatário. E, segundo ela, as medidas gerariam mais desigualdade,
trocando a efetivação de direitos previstos na Constituição pelo pagamento dos
juros da dívida pública.

"As propostas querem que a Constituição passe a
privilegiar o mercado financeiro e os credores da dívida", afirma. O
atendimento dos mais pobres, que dependem do Estado, ficará prejudicado com
elas.

Fonte: Coluna do Sakamoto - Uol
Leia mais aqui