A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é estabelecido na MP 905/2019 que muda normas de direito trabalhista e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A MP prevê remuneração máxima de 1,5 salário mínimo por mês. O contrato poderá ter prazo de até 24 meses, a critério do empregador. Para incentivar as admissões, os empresários terão redução na alíquota de contribuição para o FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas solicitadas pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar sobre previdência e trabalho. A reunião terá caráter interativo e será realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado (Leia mais)
Sintrajuf-PE integra Subcomitê de teletrabalho do TRT6. Categoria chamada a opinar
O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023.
Sintrajuf-PE convoca categoria para o Encontro de Oficialas e Oficiais de Justiça
O Sintrajuf-PE convoca a(o)s a(o)s Oficialas e Oficiais de Justiça para um encontro do segmento, hoje, dia 16 de março, em formato virtual, às 17h.
Debate de carreira. Valorização da(o) Analistas Judiciária(o)s
Após os avanços na reposição salarial (parcelada até fevereiro de 2025) e no reajuste dos auxílios alimentação, saúde e creche, a categoria está diante da tarefa, dentre outras, de construir uma proposta de reestruturação da carreira.