O Sintrajuf- PE convoca a categoria a participar da Audiência Pública em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, que será realizada no próximo dia 12 de fevereiro, na Câmara Federal, em Brasília. O evento terá como ponto principal as PECs do Programa Mais Brasil e a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Para participar é necessário encaminhar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br com nome completo, número de identidade, lotação e telefones de contato. As inscrições ficam abertas até o meio-dia (12h) da próxima sexta-feira (7).
O sorteio ocorre logo após o encerramento das inscrições e terá a lista de sorteados divulgada no site e nas redes sociais. Haverá preferência para filiados e um representante por ramo. Ou seja, se não houver número completo de inscritos nessa condição, preencheremos a vaga com não-filiados e/ou com mais de um inscrito por ramo.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.