O Governo Federal e a imprensa repetem o tempo todo que o serviço público tem que ser privatizado, que o Brasil tem servidores demais e que eles são privilegiados, custam caro e não podem ser demitidos. Saiba a verdade:
1) O trabalho dos servidores, mesmo com dificuldade, garante os direitos do povo, como saúde, educação, segurança e justiça
2) Quando o Governo privatiza, só há lucro e benefício para empresas. Um terceirizado custa cinco vezes mais que um servidor concursado. Mas o dinheiro não vai para os trabalhadores terceirizados. A empresa contratada é que lucra.
3) O Governo quer acabar com concursos públicos e com a estabilidade do servidor para indicar seus apadrinhados políticos.
4) É direito do povo ter mais serviços públicos que atendam mais pessoas e com melhor qualidade.
5) Após as privatizações, os serviços públicos serão pagos e caros. É a política do lucro e não para o cidadão.
6) Países desenvolvidos investem muito mais nos servidores públicos para ter serviços de qualidade.
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PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.