A última reunião da diretoria do Sintrajuf-PE (14/01), serviu para fazer algumas avaliações sobre o trabalho realizado no ano anterior, suscitar questões relativas aos desafios que virão com a reforma administrativa que deve ter início em fevereiro, agenda de mobilizações e discussões sobre melhorias e implementações do funcionamento do sindicato.
Na pauta administrativa, os dirigentes fizeram uma avaliação da conjuntura e da necessidade de adaptação do Sintrajuf-PE ao atual cenário. Onde: há perspectiva de dificuldades financeiras – impacto da reforma da Previdência com o início da cobrança novas alíquotas de contribuição em Março; Ameaça de nova vedação de desconto em folha das mensalidades imposta por PL que tramita no Senado; PL da reforma sindical, que visa atacar os sindicatos e destruir sua capacidade de ação.
A discussão abordou, ainda, a agenda de atividades definidas nacionalmente pela Fenajufe e a elevação de despesas com atividades sindicais contra a reforma administrativa. Foram citados os vários encontros setoriais da categoria que ocorrerão a partir de abril, como o encontro dos servidores da Justiça Eleitoral.
Referendando decisão de reunião anterior foi decidida a constituição de uma comissão para fazer uma avaliação da situação financeira e dos custos do sindicato, realizar uma nova revisão dos contratos e apresentar propostas de readequação e um estudo acerca da mensalidade.
Os dirigentes debateram ainda medidas de melhoria dos serviços do sindicato e a proposta de reordenar e qualificar as atividades da secretaria, incluindo um programa de capacitação e o estabelecimento de canais de ouvidoria.
Também ficou deliberada a realização de manutenções no prédio sede do sindicato, com a cotação de propostas e a fixação de um cronograma de execução paulatina.
Na agenda política, a reunião iniciou os preparativos para a campanha de mobilizações contra a reforma administrativa, incluindo campanha de comunicação e contato com os parlamentares. O sindicato já realiza conversa com outros sindicatos esta semana, devendo ampliar os contatos.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.