A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
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Sebastião Oliveira não responde à pergunta dos sindicatos: de que lado está na PEC32?
Entre as diversas ações de mobilização e pressão contra a reforma administrativa, o Sintrajuf-PE instalou, com outros sindicatos, outdoors e fez circular carros de som e em Serra Talhada, no sertão do Estado.
Sintrajuf-PE participa de campanha de outdoors em Pernambuco contra reforma administrativa
O Sintrajuf-PE e outros sindicatos de servidores públicos de Pernambuco lançam, nesta sexta-feira (3), campanha com mais de 50 outdoors contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), de autoria do Governo Bolsonaro.
CNJ realizará pesquisa para conhecer realidade sobre assédio e discriminação no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais com relação ao assédio moral, sexual e a discriminação.