Duas PEC's que integram o Plano Mais Brasil - pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional pelo governo - começam a ser analisadas nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na pauta, a PEC 187/19 (Fundos Públicos) e a PEC 186/19 (chamada de PEC Emergencial).As tais medidas do governo visam a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos.O primeiro item de pauta é a leitura do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre a PEC 187/19 - a proposta é uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública.Deve ser apresentado, também, o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sobre a PEC 186/19 - que torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95; estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios e vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes como salários, Previdência Social e outros custeios da máquina pública (Acesse AQUI).No última terça (26), durante a Plenária Nacional das Centrais Sindicais, foi aprovado o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves contra os ataques do governo à classe trabalhadora. Além disso, realizar nesta semana - de 2 a 6 de dezembro - atos e panfletagem contra o Pacote de ajustes de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Fonte: Fenajufe
Texto-base da minirreforma trabalhista é aprovado
O texto novo praticamente reduz à metade o número de artigos – o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) havia deixado a MP com mais de 50 artigos. A MP mexe com o repouso semanal remunerado aos domingos.
Trabalhadoras fecham Eixo Monumental durante Marcha das Margaridas
O ato ocorrido na manhã desta quarta-feira (14) teve a participação das Margaridas do Judiciário Federal, com a presença do Sintrajuf-PE, representado pelas servidoras Ana Cláudia Nunes (TRF), Jacqueline Albuquerque (TRT) e Kátia Saraiva (TRT).
Categoria participa de ato em defesa da previdência social e da educação
Uma semana depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a reforma da Previdência em segundo turno, os trabalhadores voltam às ruas em várias cidades no País, na terça-feira (13), para defender a aposentaria e a educação.