O XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) inicia o segundo e último dia hoje abordando temas da maior relevância para toda a categoria. Os participantes avaliarão ainda sobre as vias judiciais de resistência à recém aprovada Reforma da Previdência e tratará de temas como o PLS n.º116, a situação dos Quintos, após decisão do STF, entre outros.
O SINTRAJUF-PE está presente no Encontro, através do Diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, junto com representantes de outros vinte e cinco sindicatos da nossa categoria.
Análise de conjuntura e o pacotaço de Bolsonaro contra os servidoresO Encontro começou com um grande alerta à categoria acerca das ameaças contidas no projeto de estado mínimo que está sendo implantado no Páis. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, aponta a Federação.
O primeiro painel foi apresentado por Antônio Augusto Queiroz, do DIAP, jornalista e assessor, abordando os Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19) e proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público) e PLS 116, que configuram um aprofundamento do desmonte do estado brasileiro, com perspectiva de quebra da estabilidade e demissão e de redução salarial para os servidores.
O segundo painel “Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público” com os advogados Rudi Casse e Thais Riedel. O último painel do dia ficou sob responsabilidade da Assessoria Jurídica Nacional, tratando dos Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000); Data Base (RE 565089); 13,23%; ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA); ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).
Segundo Thiago Bandeira, as mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, valorizando a FENAJUFE como instrumento nacional para a defesa da categoria diante do cenário de tantos riscos aos direitos dos servidores.
O SINTRAJUF-PE fará uma avaliação completa do encontro.
Confira mais informações no site da FENAJUFE.Fotos: Fenajufe.
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.
