O XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) inicia o segundo e último dia hoje abordando temas da maior relevância para toda a categoria. Os participantes avaliarão ainda sobre as vias judiciais de resistência à recém aprovada Reforma da Previdência e tratará de temas como o PLS n.º116, a situação dos Quintos, após decisão do STF, entre outros.
O SINTRAJUF-PE está presente no Encontro, através do Diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, junto com representantes de outros vinte e cinco sindicatos da nossa categoria.
Análise de conjuntura e o pacotaço de Bolsonaro contra os servidoresO Encontro começou com um grande alerta à categoria acerca das ameaças contidas no projeto de estado mínimo que está sendo implantado no Páis. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia escolheram os servidores como alvos”, aponta a Federação.
O primeiro painel foi apresentado por Antônio Augusto Queiroz, do DIAP, jornalista e assessor, abordando os Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19) e proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público) e PLS 116, que configuram um aprofundamento do desmonte do estado brasileiro, com perspectiva de quebra da estabilidade e demissão e de redução salarial para os servidores.
O segundo painel “Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público” com os advogados Rudi Casse e Thais Riedel. O último painel do dia ficou sob responsabilidade da Assessoria Jurídica Nacional, tratando dos Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000); Data Base (RE 565089); 13,23%; ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA); ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).
Segundo Thiago Bandeira, as mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, mesas foram muito qualificadas e os palestrantes convidados demonstraram profundo conhecimento das respectivas áreas, valorizando a FENAJUFE como instrumento nacional para a defesa da categoria diante do cenário de tantos riscos aos direitos dos servidores.
O SINTRAJUF-PE fará uma avaliação completa do encontro.
Confira mais informações no site da FENAJUFE.Fotos: Fenajufe.
Lotações/Remoções: Sintrajuf-PE pede que servidores respondam pesquisa
Após a movimentação decorrente da promoção de magistrada(o)s para o Tribunal, o Sintrajuf-PE solicita a participação da categoria, em especial da(o)s servidora(e)s removida(o)s nesse processo, para uma avaliação da Portaria 200 e do processo.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.
