O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
O sindicato vem acompanhando junto às Administrações do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal e junto aos servidores as informações acerca dos desdobramentos da posição do TCU.
O órgão de controle vem alterando a recomendação original de impor opção entre VPNI e GAE, passando a suscitar a “absorção” da VPNI em parcelas de planos de cargos, inclusive com efeitos retroativos, abrangendo as parcelas do último PCS. No TRF, como consequência desse entendimento do TCU, mais servidores aposentados sofreram cortes de rubricas no contracheque, ampliando o universo de servidores afetados.
Defesa judicial da categoria
Com base nas informações colhidas, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUF-PE reuniram-se e reavaliaram o cenário. O corpo técnico apontou para a manutenção do acompanhamento administrativo junto aos tribunais locais e que será concluída a elaboração da medida judicial prevista em favor da categoria.
Os advogados do Sindicato vão ingressar, a princípio, com Mandados de Segurança, cujos contornos serão especificados posteriormente pela Assessoria.
Articulação sindical nacional
O SINTRAJUF-PE participa, hoje e amanhã, do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em que, dentre vários outros temas do máximo interesse de toda a categoria, cuidará da questão da VPNI x GAE. O sindicato está representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Thiago Bandeira.
Foi apresentada no encontro a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região submeteu a questão ao Conselho da Justiça Federal, havendo perspectiva de o processo ser pautado para o dia 16 de dezembro deste ano, demandando maior atenção da categoria.
O SINTRAJUF-PE está buscando integrar e contribuir com o esforço nacional de articulação com a FENAJUFE e outros Sindicatos para uma gestão ordenada nos órgãos superiores sobre o tema.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE alinha atuação em defesa da categoria
Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.