O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, a 7ª sessão ordinária do ano - o colegiado reúne-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na pauta estão elencados processos que tem em seu objeto, temas de grande interesse dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A Fenajufe, mais uma vez, acompanhará os debates.Os processos podem ser conferidos abaixo:Processo: CSJT-Cons-3002-89.2019.5.90.0000Consulente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOInteressado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSAssunto: Limites do reenquadramento previsto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CSJT n. 129/2013. Lei nº 12.774/2012.Processo: CSJT-AN-6403-96.2019.5.90.0000Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: Proposta de regulamentação dos procedimentos relacionados à reposição ao erário no âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.Processo: CSJT-AN-8304-02.2019.5.90.0000Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: Proposta de alteração da Resolução CSJT n. 204/2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.Processo: CSJT-PCA-3401-21.2019.5.90.0000Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MSAdvogado: Rudi Meira CasselRequerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃOAssunto: Possibilidade de opção pela compensação ou pela conversão em pecúnia de serviço extraordinário realizado por servidor público. Critério de Pagamento. Prescrição de créditos. Portaria TRT-24/DG/GP n. 130/2018. Resolução CSJT n. 204/2017.Processo: CSJT-PE-PP-586-23.2003.5.90.0000Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE – SINSJUSTRARecorrido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃOAssunto: Devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal correspondente à atualização de quintos/décimos. Ausência de quórum legal para julgamento do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de live sobre os rumos do TRT6 Saúde
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da nossa live, na próxima quarta-feira (24), a partir das 18h30, que vai debater sobre o plano de autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O tema será “TRT6 Saúde – Rumos da Autogestão, situação e perspectivas”.
TRE inicia rezoneamento em ano de eleição municipal. Sintrajuf-PE avalia processo
A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou portaria instituindo grupo de trabalho (GT) para estudar e propor um novo rezoneamento de acordo com parâmetros da Resolução n.º 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a política de atendimento ao eleitor.
Sintrajuf-PE insiste no restabelecimento imediato dos Quintos e VPNI
O Sintrajuf-PE voltou a cobrar providências para a imediata restituição dos Quintos e VPNI na folha deste mês de janeiro. O Sindicato afirma que o fato de haver deliberação pendente no CJF ou CSJT quanto ao passivo não impede o restabelecimento imediato das verbas suprimidas dos sindicalizados.