A Fenajufe participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que aconteceu na terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. Os encontros têm acontecido semanalmente com as entidades sindicais que buscam estratégias para derrotar pacote do Governo que entre outras mazelas, propõe a destruição do estado brasileiro com PEC da reforma administrativa.A mesa foi composta com representantes da Fenajufe, Fenajud, Asfoc e Sindireceita. As entidades reconheceram a urgência do trabalho conjunto para fortalecer a luta contra o projeto de desmonte de todos os setores do serviço público.Representando a Fenajufe, o coordenador Erlon Sampaio, falou da importância da Frente Parlamentar na defesa do serviço público e da necessidade de unicidade entre todas as categorias do funcionalismo público para quebrar a narrativa do governo de que a reforma administrativa é necessária para pôr fim aos “privilégios” dos servidores públicos propagados pelo governo. “ A qualidade de vida e o bem estar social de um país também depende de que forma o estado investe em serviços públicos e são os servidores públicos bem preparados e bem remunerados que tem o papel de bem servir a população” , conclui.Na reunião foi discutido que as entidades devem realizar uma campanha midiática massiva para fazer chegar esclarecimentos a população sobre a realidade da PEC da reforma, e que sua aprovação tira o direito do cidadão ao acesso a um serviço público gratuito e de qualidade. A campanha deve ser veiculada em todas as mídias, redes sociais e nos veículos mais populares como rádios comunitárias e jornais impressos populares.A próxima reunião foi agendada para o dia 27/11 às 17 horas, em local a ser definido.
Fonte: Fenajufe
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.