O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou nessa segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados a proposta que trata da Reforma Sindical. Tramitará como PEC 196/19 - que confere nova redação ao Artigo 8º da Constituição Federal e altera o ADCT, para promover uma Reforma no Sistema Sindical com objetivo de dificultar a organização dos trabalhadores para a defesa de direitos e prerrogativas. A proposta do deputado foi devolvida outras duas vezes por falta de assinaturas.A PEC se soma a outras propostas do governo que visa o desmonte do Estado e do serviço público. Na semana passada, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram ao Congresso Nacional entregar pacote de maldades elaborado pela equipe econômica chamado de “Plano mais Brasil” - com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos.Desde o governo Temer, a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores vem sendo alvo. A EC 95 rompeu com o pacto social estabelecido na Constituição Federal de 1988 que garante Educação, Saúde, Previdência Social, Segurança Pública, Assistência; a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que acabou com o imposto sindical e fragilizou a relações de trabalho - atualmente, mais de 12,6 milhões de pessoas estão desempregadas, entre outros pontos.A Fenajufe reitera a necessidade de unicidade tendo em vista o momento que é de ataque direto à classe trabalhadora e ao serviço público. O objetivo deste governo é retirar a capacidade de organização e implodir as entidades sindicais.A íntegra da proposta pode ser acessada aqui.Fonte: Fenajufe
Atenção servidor(a) do TRE: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.
Atenção servidor(a) do TRT6: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.
Ato dia 08/02 contra retrocesso e falta de democracia do CNJ. Inscrições abertas até sexta!
A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho.