O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente no dia 30 de abril. O pagamento das diferenças dos valores do auxílio-alimentação, estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), compreende o período entre janeiro e setembro de 2016.A União entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. O processo está aguardando julgamento do recurso interposto pela União desde 15 de agosto.
TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite da última terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.
80 milionários de sete países pedem taxação de suas fortunas. Nenhum do Brasil
Oitenta milionários de sete países lançaram o projeto “Millionaries for Humanity”, em que pedem que os governos taxem suas fortunas para garantir que os mais pobres não paguem pelos prejuízos provocados pela pandemia do Coronavírus nas áreas da saúde e educação.
CNJ lança grupo de trabalho sobre questões raciais no Poder Judiciário
Seminário do CNJ cria grupo de trabalho para fomentar o debate contra o racismo dentro do Judiciário.