A diretoria realizou sua reunião ordinária mensal na terça-feira passada, dia 29 de outubro, na sede do Sintrajuf-PE, para tratar de assuntos administrativos e político-sindicais que são objeto de atenção da categoria neste momento.Os dirigentes iniciaram um processo de avaliação da campanha contra a reforma da previdência, aprovada com avanços pontuais para a classe trabalhadora e com duros efeitos contra os servidores federais.A derrota dos trabalhadores foi avaliada, considerando o elevado grau de desequilíbrio de forças no parlamento, a falta de pluralidade e democracia na comunicação social, que silenciaram o contraponto e as informações divergentes sobre a reforma.Foi abordado a questão da insuficiência da articulação dos trabalhadores, destacando-se o fracasso do fórum pernambucano contra a reforma de que o Sintrajuf-PE participou e o descenso da mobilização geral, coordenada pelo fórum das centrais e outros pontos.A diretoria avaliou ainda a campanha de comunicação do sindicato, ampliada, ocupando vários espaços e assessorada por profissional especializado em redes sociais e marketing.Essa análise deve ser aprofundada e ampliada para a correta compreensão do processo de aprovação da reforma e para a avaliação de formas de intervenção na chamada PEC paralela, que abre perspectiva de minoração de danos causados na PEC principal.A reunião abordou o processo de análise da autogestão em saúde no TRF5, discutindo a posição da Diretoria sobre o tema e a necessidade de informar e envolver a base no processo. Destacando o atendimento do pleito do sindicato para que o tribunal realize seminário informativo para os servidores.Os dirigentes Juvando Carmo e Carlos Felipe Santos fizeram um relato acerca do Encontro de Servidor@s da Justiça do Trabalho, ocorrido nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, que foi objeto de discussão entre os presentes abrangendo a participação do sindicato no fórum local sobre o tema e a necessidade de ampliar as iniciativas.Foi ainda discutida a realização do encontro de agentes de segurança e avaliada a conveniência de novo adiamento, ficando por fim deliberado que ocorrerá em 20 de novembro.A reunião tratou das propostas do governo de reforma administrativa e sindical. Destacando na primeira a necessidade de amplo diálogo com os servidores em cada local de trabalho, com vistas a pavimentar uma grande mobilização contra as ameaças de quebra da estabilidade, de sucateamento e de rebaixamento de direitos, inclusive remuneratórios.Quanto à reforma sindical, destacou-se a preocupação dos dirigentes sobre o retorno das medidas de restrição ao financiamento dos sindicatos, com o impedimento de consignação em folha de pagamento, já que tramita PL sobre o tema no Senado. Foi dado destaque também à ameaça contra a unicidade sindical, através do quê o governo pretende impor o “pluralismo” visando à pulverização e destruição completa do movimento sindical.A Diretoria deliberou pela necessidade de se estudar formas de se preparar para o cenário possível de dificuldades de financiamento e de se ampliar a filiação.A reunião abordou ainda questões relativas a convênios e divulgação de benefícios na capital e demais cidades, ressaltando a importância da ação chamada SINTRAJUF PRESENTE! Para isso e para a mobilização.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.