A direção do Sintrajuf-PE comunica que o Encontro dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal em Pernambuco será realizado no dia 20 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).
O Encontro servirá para reorganização do segmento no sindicato e para discutir soluções e encaminhamentos para os temas de interesse dos Agentes.Assessoria jurídica vai abordar a decisão do CNJ sobre a GAS
A reunião contará com informações da Assessoria Jurídica do sindicato sobre ações judiciais e reflexos para os Agentes de decisões que vêm sendo adotadas pelo Judiciário e órgãos de controle.
Um dos pontos a serem abordados será o das consequências da decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca do desconto da contribuição previdenciária incidente na Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), a relação com o pleito histórico de levar a GAS para a aposentadoria e as medidas judiciais a serem adotadas.
Perspectivas nacionais das pautas específicas
O Encontro terá a participação de José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze/SP e Coordenador Geral da FENAJUFE, liderança nacional do segmento, que fará explanação sobre o cenário nacional e as perspectivas das pautas dos Agentes de Segurança.
Reinstalação do NAS-Sintrajuf/PE
Na ocasião, a categoria deverá atender uma necessidade antiga que é reorganizar e fazer funcionar efetivamente o Núcleo Sindical dos Agentes de Segurança, o NAS/Sintrajuf-PE. Será aprovado o regimento do NAS e eleita sua coordenação.
Todos os integrantes do segmento estão convidados a participar do Encontro.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.