A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reinstalada no dia 23 de outubro, divulgou um abaixo-assinado no qual manifesta a veemente defesa do Serviço Público. A categoria vem em Pernambuco apoiando a iniciativa da Frente. Leia trecho do manifesto e assine a petição no link disponível ao final do texto.

“O que presenciamos hoje, através de notícias veiculadas na imprensa e de declarações, é a intenção de implantação da política de desmonte do Estado promovida pelo atual governo federal, com a conivência, colaboração e apoio de diversos governos estaduais e municipais de avançar com mais força nesse processo, implantando em definitivo o chamado Estado mínimo, através da política ultraliberal de fechamento ou redução drástica de diversos serviços públicos, com graves consequências para os servidores e com para a sociedade como um todo.

Com o falso discurso de modernidade o governo federal apresenta propostas de reforma que atingirão servidores das três esferas, através de cortes e de limitações do exercício das atividades dos trabalhadores no serviço público. Entre outros pontos estão a flexibilização da contratação no serviço público, permitindo o ingresso que não por concurso público, a ampliação das contratações temporárias e de terceirizações. Também estão presentes o fim da estabilidade dos servidores públicos, juntamente com “novos” critérios de avaliação de desempenho permitindo a demissão por insuficiência de desempenho e facilitando a perseguição política; a fusão de carreiras e de atividades, não respeitando as especificidades de diversas atividades, cargos e carreiras é outra questão anunciada, além de dificultar o desenvolvimento dos servidores em suas carreiras.

Temos clara a necessidade de atualização e modernização dos serviços públicos, mas com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento às necessidades da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado e organizado. Para isso, propomos um amplo debate sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas. ”

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