A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reinstalada no dia 23 de outubro, divulgou um abaixo-assinado no qual manifesta a veemente defesa do Serviço Público. A categoria vem em Pernambuco apoiando a iniciativa da Frente. Leia trecho do manifesto e assine a petição no link disponível ao final do texto.
“O que presenciamos hoje, através de notícias veiculadas na imprensa e de declarações, é a intenção de implantação da política de desmonte do Estado promovida pelo atual governo federal, com a conivência, colaboração e apoio de diversos governos estaduais e municipais de avançar com mais força nesse processo, implantando em definitivo o chamado Estado mínimo, através da política ultraliberal de fechamento ou redução drástica de diversos serviços públicos, com graves consequências para os servidores e com para a sociedade como um todo.
Com o falso discurso de modernidade o governo federal apresenta propostas de reforma que atingirão servidores das três esferas, através de cortes e de limitações do exercício das atividades dos trabalhadores no serviço público. Entre outros pontos estão a flexibilização da contratação no serviço público, permitindo o ingresso que não por concurso público, a ampliação das contratações temporárias e de terceirizações. Também estão presentes o fim da estabilidade dos servidores públicos, juntamente com “novos” critérios de avaliação de desempenho permitindo a demissão por insuficiência de desempenho e facilitando a perseguição política; a fusão de carreiras e de atividades, não respeitando as especificidades de diversas atividades, cargos e carreiras é outra questão anunciada, além de dificultar o desenvolvimento dos servidores em suas carreiras.Temos clara a necessidade de atualização e modernização dos serviços públicos, mas com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento às necessidades da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado e organizado. Para isso, propomos um amplo debate sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas. ”Leia e assine clicando AQUI.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).