Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas.Entre as medidas previstas, estão: a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos; a interrupção do pagamento do abono salarial.Ainda para o serviço público a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída. (Com informações da Assessoria Parlamentar).
Fonte: Fenajufe
Charge: Sinergia-BA
Atenção: Palestra e orientação sobre migração de Regime/Funpresp-Jud
A categoria tem mais uma oportunidade de esclarecimento e orientação pessoal quanto à migração de regime previdenciário e adesão ao Funpresp.
Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da 1ª JUDIRUN, em Petrolina
O Sintrajuf-PE apoia e convida as servidoras e servidores lotados em Petrolina e região a participar da 1ª corrida e caminhada do Judiciário do Vale do São Francisco (etapa JFPE), o JUDIRUN, em comemoração do Dia do Servidor Público.
Sintrajuf-PE alerta sobre prejuízos da PEC32 em entrevista na TV Tribuna/Band
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson fez mais um alerta sobre os prejuízos que podem ser causados caso a PEC32 seja aprovada no Congresso. Em entrevista, no último domingo (16), ao programa Tá Ligado Cidadão, da TV Tribuna/Band.