Como já foi divulgado, a execução da ação do Auxílio Creche está dividida em quatro processos. Apenas o processo n.º 0809842-57.2019.4.05.8300, que está na 5ª Vara Federal, teve os RPV’s inscritos. Os demais (Processo n.º 0809834--80.2019.4.05.8300 tramita na 10ª Vara Federal; Processo n.º 0809839-05.2019.4.05.8300 está na 21ª Vara Federal; Processo n.º 0809836-50.2019.4.05.8300 tramita na 6ª Vara Federal) aguardam expedição.Quintos – Os precatórios dos servidores substituídos no processo dos quintos do TRE-PE já foram inscritos e deverão ser pagos em 2020. Os valores correspondem a uma diferença gerada pelo desconto a maior da previdência (PSSS).
O Sintrajuf-PE está acompanhando as ações e vai atualizar todos os interessados por e-mail e telefone. Os servidores que têm processo com o sindicato devem atualizar seu cadastro no nosso site ou pelo telefone 3421-2608.Receba novidades do jurídico do Sintrajuf diretamente no seu celular. É bem simples!
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Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE alinha atuação em defesa da categoria
Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.