Após nova conferência, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu pela segunda vez a Proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiu 170 assinaturas válidas para a PEC 171. A proposta mais uma vez não teve o apoio de 171 deputados, número mínimo necessário para sua propositura.Após a apresentação da proposta, nove deputados solicitaram a retirada de suas assinaturas de apoiamento à PEC 171/2019, são eles: Valmir Assunção (PT/BA), Rui Falcão (PT/SP), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), Vermelho (PSD/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), João Daniel (PT/SE), Célio Moura (PT/TO), Padre João (PT/MG) e Lincoln Portela (PL/MG).Na semana passada, o deputado havia apresentando a proposta, que recebeu o número de PEC 161 e, embora tenha sido protocolada com 192 assinaturas, o relatório de conferências publicado invalidou 28, restando válidas 164 assinaturas.
Fonte: Fenajufe
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.