Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais encaminharam à Rede Globo de Televisão nesta terça-feira, 19, pedido de direito de resposta relativo às matérias veiculadas pela emissora no Jornal Nacional dos dias 4 e 5 de dezembro deste ano. As reportagens ”Atual Previdência contribui para a desigualdade, diz Banco Mundial” e ”Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada” baseiam-se em relatório do Banco Mundial e apresentam, além de dados distorcidos, informações que induzem o telespectador a erro, com o objetivo claro de colocar a população e os trabalhadores da iniciativa privada, contra o serviço público. Para contestar as propagandas do governo pelas reformas disfarçadas de material jornalístico, a contestação elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe aponta as conclusões da CPI da Previdência sobre a inexistência de déficit no Sistema da Seguridade Social, na qual está incluída a Previdência Social. Outro argumento apresentado pela Federação e as entidades que assinam o documento , coloca que diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos descontam percentual para a Previdência sobre a totalidade da remuneração e continuam a contribuir mesmo depois de aposentados, com 11% (recentemente elevado para 14% através da Medida Provisória nº 805/2017). Além disso, servidores públicos não possuem FGTS. A argumentação completa no requerimento de direito de resposta pode ser acessada AQUI. Além da Fenajufe, assinam o requerimento Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT; Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Fenadsef; Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp; Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – Asfoc-SN; Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN; Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.
Sintrajuf-PE parabeniza servidores eleitos para Comitê Gestor
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concluiu o processo eleitoral para vagas no Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM).