Pouco antes de iniciar a direção dos trabalhos na sessão do Senado em que votou a reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) anunciou o fechamento de acordo pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sob a batuta de Rodrigo Maia (DEM/RJ), para votação, já na próxima semana, do polêmico PLP 459/2017.O projeto viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios, a entidades privadas. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.Mas segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o texto do PL é obscuro propositalmente, para esconder o maior esquema de desvio de dinheiro público já identificado na história do País e com a s bênçãos do governo e Congresso Nacional. Em notificação extrajudicial encaminhada aos deputados, a entidade aponta que a aprovação da proposta estará autorizando a “legalização” de esquema financeiro fraudulento. E explica o que representa, o projeto, na prática:- Venda do Fluxo da Arrecadação Tributária: os tributos que pagamos serão desviados antes de alcançar o orçamento público. Tal escândalo está disfarçado no texto do PLP 459/2017 que diz “cessão de direitos originados de créditos tributários…”. Esses “direitos originados” são, na realidade, o dinheiro arrecadado dos tributos que pagamos, que sequer alcançarão os cofres públicos!- Pagamentos por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio dos tributos que pagamos, para investidores privilegiados. Devido à venda do fluxo da arrecadação, parte da arrecadação será destinada por fora dos controles orçamentários, durante o percurso dos recursos pela rede bancária arrecadadora!- Geração de dívida pública ilegal, mediante a utilização de nova empresa estatal que está sendo criada em cada ente federado para emitir debêntures, cujo produto da venda é em grande parte destinado ao ente federado, porém, a um custo exorbitante, como comprovado em CPI da PBH ATIVOS S/A em Belo Horizonte: em troca de R$ 200 milhões recebidos por ocasião da venda das debêntures, o Município cedeu fluxo de arrecadação tributária no valor de R$ 880 milhões + IPCA + 1% ao mês, entre outros custos!- Comprometimento das finanças públicas com vultosas garantias e indenizações em total desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal!- Danos incalculáveis ao orçamento público, tendo em vista que os recursos da arrecadação tributária passarão a ser sequestrados durante o percurso pela rede bancária e, devido ao “sigilo bancário” vigente no país, isso significa completa perda do controle da arrecadação tributária.O Sintrajuf-PE vem acompanhando e divulgando os debates e discussões sobre o tema junto a Auditoria Cidadã da Dívida e orienta ao acesso ao material disponível em https://auditoriacidada.org.br/.
Entenda como esquema fraudulento que PLP 459/2017 no vídeo da Auditoria Cidadã da Dívida:
Fonte: Fenajufe e Auditoria Cidadã da Dívida
Justiça Federal aponta mobilização em defesa da vida e dos direitos
A assembleia setorial da Justiça Federal, abrangendo servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Justiça Federal (JF), na última quarta-feira (10), debateu questões como o TRFMED, as PEC186 e PEC32 e o trabalho remoto.
Sintrajuf-PE divulga adiamento da assembleia setorial do TRE-PE
O Sintrajuf-PE adiou a realização da assembleia setorial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que aconteceria HOJE, às 16h. Informamos aos servidores que a nova data da assembleia setorial é o dia 16/03, às 16h.
Na calada da madrugada, Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno
No meio da madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial.