Pouco antes de iniciar a direção dos trabalhos na sessão do Senado em que votou a reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) anunciou o fechamento de acordo pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sob a batuta de Rodrigo Maia (DEM/RJ), para votação, já na próxima semana, do polêmico PLP 459/2017.O projeto viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios, a entidades privadas. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.Mas segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o texto do PL é obscuro propositalmente, para esconder o maior esquema de desvio de dinheiro público já identificado na história do País e com a s bênçãos do governo e Congresso Nacional. Em notificação extrajudicial encaminhada aos deputados, a entidade aponta que a aprovação da proposta estará autorizando a “legalização” de esquema financeiro fraudulento. E explica o que representa, o projeto, na prática:- Venda do Fluxo da Arrecadação Tributária: os tributos que pagamos serão desviados antes de alcançar o orçamento público. Tal escândalo está disfarçado no texto do PLP 459/2017 que diz “cessão de direitos originados de créditos tributários…”. Esses “direitos originados” são, na realidade, o dinheiro arrecadado dos tributos que pagamos, que sequer alcançarão os cofres públicos!- Pagamentos por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio dos tributos que pagamos, para investidores privilegiados. Devido à venda do fluxo da arrecadação, parte da arrecadação será destinada por fora dos controles orçamentários, durante o percurso dos recursos pela rede bancária arrecadadora!- Geração de dívida pública ilegal, mediante a utilização de nova empresa estatal que está sendo criada em cada ente federado para emitir debêntures, cujo produto da venda é em grande parte destinado ao ente federado, porém, a um custo exorbitante, como comprovado em CPI da PBH ATIVOS S/A em Belo Horizonte: em troca de R$ 200 milhões recebidos por ocasião da venda das debêntures, o Município cedeu fluxo de arrecadação tributária no valor de R$ 880 milhões + IPCA + 1% ao mês, entre outros custos!- Comprometimento das finanças públicas com vultosas garantias e indenizações em total desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal!- Danos incalculáveis ao orçamento público, tendo em vista que os recursos da arrecadação tributária passarão a ser sequestrados durante o percurso pela rede bancária e, devido ao “sigilo bancário” vigente no país, isso significa completa perda do controle da arrecadação tributária.O Sintrajuf-PE vem acompanhando e divulgando os debates e discussões sobre o tema junto a Auditoria Cidadã da Dívida e orienta ao acesso ao material disponível em https://auditoriacidada.org.br/.
Entenda como esquema fraudulento que PLP 459/2017 no vídeo da Auditoria Cidadã da Dívida:
Fonte: Fenajufe e Auditoria Cidadã da Dívida
Presidente do Sintrajuf-PE é eleito para coordenação da Fenajufe
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson foi eleito para compor a nova coordenação da Fenajufe, no 11º Congrejufe. O representante pernambucano integrou a chapa “Democracia e Luta” e ocupará uma das coordenadorias executivas, a ser definida em reunião do colegiado eleito.
Começa o 11º Congrejufe. Sintrajuf-PE já presente no maior encontro da categoria
A 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe) foi oficialmente aberta, ontem (27), que será realizada até domingo (1º de maio) em Alexânia, cidade localizada em Goiás.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.