São várias as ações que a direção do Sintrajuf-PE vem fazendo na defesa da previdência pública e solidária. Uma delas, nessa fase de tramitação da PEC 06 no Senado, foi o envio de ofícios aos senadores que fazem parte da bancada Pernambucana. O sindicato oficiou Jarbas Vasconcelos (MDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é líder do Governo Bolsonaro no Senado, e Humberto Costa (PT).Entre os pontos elencados nos documentos enviados aos parlamentares solicitando para que votem contra a reforma, está a avaliação da direção do sindicato de que a proposta prejudica os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do serviço público, sem enfrentar privilégios de certos setores.No documento, o sindicato expos, entre outras constatações, que: “aos servidores foram impostas regras excessivamente gravosas seja nos itens relativos ao acesso aos direitos previdenciários, seja no aspecto arrecadatório. Nesse ponto, é imperioso apontar o caráter confiscatório da proposta governamental.
Os servidores serão afetados com elevações da contribuição previdenciária que podem ultrapassar 14%, 16,5% ou 19%, conforme o caso! Ademais, serão penalizados com a previsão de contribuições extraordinárias, na indefinida hipótese de deficit atuarial do sistema, que poderão ser impostas por até 20 anos, sem sequer ter margens percentuais estabelecidas.”Os sindicalistas também oficiaram a União dos Vereadores de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) solicitando “apoio no sentido de promover junto aos Senadores o convencimento para que votem contra a PEC nº 06/2019 ou que, no mínimo, defendam a suspensão da tramitação no Senado”.
Na argumentação para tal pedido, o Sintrajuf-PE apresentou o dado, que merece absoluta atenção para as cidades, que aponta o impacto negativo da PEC 06 para a economia dos municípios, sobretudo dos menores. Segundo pesquisa realizada por auditores da RFB, em 73,60% dos municípios brasileiros o volume de benefícios previdenciários pagos pelo INSS supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.Em Pernambuco, 87% dos municípios tem nos benefícios previdenciários sua principal fonte de recursos na economia local. Em grande parte dessas cidades, o valor de todos os benefícios é muito superior ao valor arrecadado, o que comprova a importância redistributiva da Previdência.
Até o momento o Sintrajuf ainda não obteve retorno de nenhuma das partes.
Sintrajuf-PE debate com DG Quintos e VPNI, plano de saúde e reenquadramento
O Sintrajuf-PE reuniu-se com Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Wlademir Rolim, na última quarta-feira (10), para tratar da aplicação imediata da lei sobre Quintos e VPNI, mas também de temas como o orçamento para o plano de saúde e da correção do reenquadramento
Obras de requalificação da sede Sintrajuf-PE continuam no mês de janeiro
O Sintrajuf-PE começou no dia 15 de dezembro, uma série de obras e reparos na estrutura e instalações da sede. Entre as quais, a readequação da calçada, substituição da fachada e pintura das grades.
Sintrajuf-PE cobra aplicação da lei sobre Quintos e VPNI. TRT6 e TRF5 ainda não definiram
O Sintrajuf-PE ainda não recebeu despacho do TRT6 e do TRF5 aos requerimentos, apresentados em dezembro, que pleiteiam imediata aplicação da Lei 14.687/23 (art. 11, parágrafo único), após a rejeição do Veto 25, acerca dos Quintos e da VPNI de oficiais de Justiça.