São várias as ações que a direção do Sintrajuf-PE vem fazendo na defesa da previdência pública e solidária. Uma delas, nessa fase de tramitação da PEC 06 no Senado, foi o envio de ofícios aos senadores que fazem parte da bancada Pernambucana. O sindicato oficiou Jarbas Vasconcelos (MDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é líder do Governo Bolsonaro no Senado, e Humberto Costa (PT). 



Entre os pontos elencados nos documentos enviados aos parlamentares solicitando para que votem contra a reforma, está a avaliação da direção do sindicato de que a proposta prejudica os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do serviço público, sem enfrentar privilégios de certos setores.

No documento, o sindicato expos, entre outras constatações, que: “aos servidores foram impostas regras excessivamente gravosas seja nos itens relativos ao acesso aos direitos previdenciários, seja no aspecto arrecadatório. Nesse ponto, é imperioso apontar o caráter confiscatório da proposta governamental.
 
Os servidores serão afetados com elevações da contribuição previdenciária que podem ultrapassar 14%, 16,5% ou 19%, conforme o caso! Ademais, serão penalizados com a previsão de contribuições extraordinárias, na indefinida hipótese de deficit atuarial do sistema, que poderão ser impostas por até 20 anos, sem sequer ter margens percentuais estabelecidas.” 

Os sindicalistas também oficiaram a União dos Vereadores de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) solicitando “apoio no sentido de promover junto aos Senadores o convencimento para que votem contra a PEC nº 06/2019 ou que, no mínimo, defendam a suspensão da tramitação no Senado”. 

Na argumentação para tal pedido, o Sintrajuf-PE apresentou o dado, que merece absoluta atenção para as cidades, que aponta o impacto negativo da PEC 06 para a economia dos municípios, sobretudo dos menores. Segundo pesquisa realizada por auditores da RFB, em 73,60% dos municípios brasileiros o volume de benefícios previdenciários pagos pelo INSS supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. 

Em Pernambuco, 87% dos municípios tem nos benefícios previdenciários sua principal fonte de recursos na economia local. Em grande parte dessas cidades, o valor de todos os benefícios é muito superior ao valor arrecadado, o que comprova a importância redistributiva da Previdência.



Até o momento o Sintrajuf ainda não obteve retorno de nenhuma das partes.