A reforma da Previdência do governo Bolsonaro será votada nesta terça-feira (1) no Senado Federal. Por entender que ela é inconstitucional e perversa para o trabalhador, o senador Paulo Paim (PT-RS) votará contra. Em entrevista exclusiva ao Portal Vermelho, o senador falou que se a população soubesse sobre o que pode acontecer com essa reforma, ela se revoltaria.
O senador fala, inclusive, da providência aprovada na audiência pública na CDH no qual o Sintrajuf esteve presente na semana passada, de convocar o pesquisador da Unicamp que denunciou na Revista Carta Capital a fraude nas contas da PEC 06, além de convocar um representante do governo para dar explicações.Paim defende uma ampla unidade para enfrentar o retrocesso do atual governo e para disputar as eleições de 2022.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.